CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSOS CÍVEIS:
Revisão completa de PASEP
Execução de Alimentos;
Prestação de contas curadores;
Atualização de Precatórios;
Expurgos inflacionários Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II;
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI, Direito à Incorporação;
Fazenda Pública Gratificações e Adicionais;
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação – GIFA;
Reajuste Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e8. 627/1993 – reajuste de remuneração, proventos ou pensão – servidor público civil – administrativo;
"A partir desta quarta-feira (3/01/2024), entram em vigor as novas regras que restringem os juros cobrados no cartão de crédito rotativo. Agora, a dívida total, incluindo os juros, para aqueles que atrasam a fatura, não pode ultrapassar o dobro do valor original do débito. Esta mudança visa trazer limites aos encargos financeiros, protegendo os consumidores contra juros abusivos."
Cartão de Crédito
CONTRATOS BANCÁRIOS
"Novas Regras: Limite nos Juros do Cartão de Crédito Rotativo a Partir de Janeiro"
Juros abusivos podem causar prejuízos significativos aos consumidores, resultando em encargos financeiros excessivos que impactam negativamente suas finanças pessoais. Identificar e contestar juros abusivos é crucial para assegurar um equilíbrio justo nas condições contratuais e evitar armadilhas financeiras.
Empréstimo Bancário
Contratos de financiamento de veículos com juros abusivos podem levar a um aumento significativo no custo total do financiamento. Isso pode resultar em uma sobrecarga financeira para os consumidores, dificultando o pagamento das parcelas.
